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Contrato coletivo AICCOPN – SETACCOP e outros (construção civil e obras públicas)

Válida desde 31 de julho de 2026 · Dados de 11 de novembro de 2026

Dados principais

Tabela válidadesde 31 de julho de 2026 (até nova tabela)
SetorSetor público
Horas semanais40 h
Pagamentos de salário por ano14
Com extensão (erga omnes)em parte
Trabalhadores (aprox.)170.000
Fonte oficialBoletim do Trabalho e Emprego n.º 37/2026 — Contrato coletivo entre a AICCOPN e o SETACCOP e outros - Alteração salarial e outra (Anexo III, Retribuições mínimas), pp. 27-41fonte de 8 de outubro de 2026

Tabela salarial

desde 31 de julho de 2026
Grupopor mêsLíquido por mês (estimativa)
Grupo I: Técnico (grau III); Diretor de serviços; Analista informático de sistemas; Contabilista (grau III)€ 1.460≈ € 1.141
Grupo II: Técnico (grau II); Chefe de departamento; Topógrafo (grau III); Agentes técnicos de arquitetura e engenharia (grau III)€ 1.405≈ € 1.105
Grupo III: Encarregado geral; Técnico de obras (grau III); Técnico (grau I-B); Topógrafo (grau II)€ 1.298≈ € 1.036
Grupo IV: Técnico de obra (grau II); Técnico (grau I-A)€ 1.288≈ € 1.029
Grupo V: Encarregado de 1.ª; Técnico de obras (grau I)€ 1.056≈ € 880
Grupo VI: Encarregado de 2.ª; Encarregado fiscal; Controlador de qualidade; Técnico de obras estagiário do 3.º ano€ 1.039≈ € 872
Grupo VII: Arvorado; Técnico administrativo de produção (grau I); Técnico de obras estagiário do 2.º ano€ 1.014≈ € 860
Grupo VIII: Chefe de equipa; Oficial principal; Condutor-manobrador de equipamentos industriais (nível III)€ 1.008≈ € 858
Grupo IX: Pedreiro de 1.ª; Carpinteiro de limpos de 1.ª; Armador de ferro de 1.ª; Motorista de pesados; Condutor-manobrador (nível II)€ 983≈ € 847
Grupo X: Pedreiro de 2.ª; Armador de ferro de 2.ª; Carpinteiro de tosco ou cofragem de 2.ª; Motorista de ligeiros; Condutor-manobrador (nível I)€ 949≈ € 832
Grupo XI: Pré-oficial; Vibradorista; Batedor de maço€ 940≈ € 829
Grupo XII: Servente; Praticante do 3.º ano€ 928≈ € 823
Grupo XIII: Praticante do 2.º ano (Met.); Auxiliar de laboratório estagiário€ 920≈ € 819
Grupo XIV: Praticante do 1.º ano (CCOP)€ 920≈ € 819
Grupo XV: Aprendiz do 3.º ano (CCOP); Paquete de 17 anos€ 920≈ € 819
Grupo XVI: Aprendiz do 2.º ano (CCOP); Auxiliar menor€ 920≈ € 819
Grupo XVII: Aprendiz do 1.º ano (CCOP)€ 920≈ € 819
Grupo XVIII: Praticante do 1.º ano (Com.); Aprendiz do 1.º ano (El., Mad., Mar., Met.) — certified-training rate only€ 736≈ € 655

Tabela anterior

1 de janeiro de 2025 – 30 de julho de 2026
Grupopor mês
Grupo I€ 1.410
Grupo II€ 1.355
Grupo III€ 1.250
Grupo IV€ 1.240
Grupo V€ 1.010
Grupo VI€ 993
Grupo VII€ 968
Grupo VIII€ 962
Grupo IX€ 937
Grupo Xabaixo do mínimo legal€ 905
Grupo XIabaixo do mínimo legal€ 896
Grupo XIIabaixo do mínimo legal€ 883
Grupo XIIIabaixo do mínimo legal€ 870
Grupo XIVabaixo do mínimo legal€ 870
Grupo XVabaixo do mínimo legal€ 870
Grupo XVIabaixo do mínimo legal€ 870
Grupo XVIIabaixo do mínimo legal€ 870
Grupo XVIIIabaixo do mínimo legal€ 870

abaixo do mínimo legal Abaixo do salário mínimo legal — vale o mínimo legal.

Aprendizes

desde 31 de julho de 2026
GrupoGrupospor mêsLíquido por mês (estimativa)
–XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII€ 736≈ € 655

Líquido por mês: estimativa com as configurações padrão da calculadora e as horas semanais desta convenção; com 13 ou 14 salários, é o líquido de um pagamento mensal normal. Clique para abrir a calculadora com este valor.

Abrir a calculadora de salário líquido em Portugal

Observações (em inglês)

Minimum monthly pay by group (I = highest). Table and meal allowance effective 2026-07-31 (cl. 2.ª n.º 1 and note 1 of Anexo III); CCT valid 1 year, renewing. Signatories: AICCOPN with SETACCOP, FE (SNEET, SERS, SEMM), SINDEL, SITESE. Group labels list example categories only (Anexo III lists dozens per group across CCOP, office, electrical, metal, wood, marble, etc. trades). Weekly hours: 8 h/day, 40 h/week (CCT BTE 13/2024). Subsídio de Natal = one month base pay + subsídio de férias → 14 payments. Subsídio de refeição 8,50 €/day worked (cl. 42.ª) — not in the table. Employee figure: CCT states 7600 employers / 170 000 workers; the 2025 extension study counted 58 233 full-time employees. Binding status: the parties committed to request an extension (cl. 1.ª n.º 2); as of 2026-11-11 no extension of the 2026 revision found in BTE 1-41/2026, so the 2026 table binds AICCOPN members × signatory-union members; the 2025 table (see "previous") is extended to the whole sector in mainland Portugal. Other construction CCTs (e.g. AECOPS, regional ARICOP) exist — not collected.